Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

TJ mantém presa mulher de 68 anos por mandar atacar a rival

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Município de BH deve reparar danos

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Juiz determina desbloqueio de cartão de crédito de cliente

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Passageiros prejudicados podem pedir reembolso

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

Telemar está isenta de indenizar consumidora por pane telefônica em município

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização